A garantia do acesso à justiça para todos é um direito fundamental previsto na Constituição Federal brasileira. No Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do RJ desempenha um papel crucial na concretização desse direito, oferecendo assistência jurídica gratuita e integral aos cidadãos que não possuem condições financeiras para contratar um advogado particular.
Uma das formas mais eficazes de entrar em contato com a Defensoria Pública do RJ é através do telefone. Por meio dele, você pode agendar consultas, obter informações sobre processos em andamento, tirar dúvidas e receber orientações jurídicas.
A Defensoria Pública do RJ oferece uma ampla gama de serviços jurídicos, incluindo:
História 1
Um homem foi acusado de roubo e, sem condições financeiras para contratar um advogado, recorreu à Defensoria Pública do RJ. O defensor público responsável pelo caso conseguiu provar que o homem havia sido vítima de um erro de identificação e, assim, evitou sua condenação injusta.
História 2
Uma mulher idosa estava tendo problemas para receber o seu benefício previdenciário. Ela ligou para o telefone da Defensoria Pública do RJ e conseguiu agendar uma consulta com um defensor público especializado em direito previdenciário. O defensor ajudou a mulher a comprovar seus direitos e obteve a concessão do benefício, garantindo sua renda mensal.
História 3
Uma família estava enfrentando problemas financeiros e precisava vender uma propriedade. Eles entraram em contato com a Defensoria Pública do RJ e foram atendidos por um defensor público especialista em direito civil. O defensor orientou a família durante todo o processo de venda, garantindo que eles recebessem um valor justo pelo imóvel e não fossem prejudicados.
O que aprendemos com essas histórias?
Essas histórias mostram que a Defensoria Pública do RJ é um recurso essencial para os cidadãos que não têm condições financeiras de contratar um advogado. Por meio do seu telefone, é possível obter assistência jurídica de qualidade e garantir o acesso à justiça, independentemente de sua situação financeira.
Tabela 1: Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública do RJ
Núcleo | Endereço | Telefone |
---|---|---|
Núcleo Central | Rua do Riachuelo, 174 - Centro | (21) 3434-3300 |
Núcleo Regional de Bangu | Rua Nossa Senhora de Fátima, 5 - Bangu | (21) 3434-3320 |
Núcleo Regional de Duque de Caxias | Avenida Presidente Kennedy, 1100 - Centro | (21) 3434-3340 |
Núcleo Regional de Nova Iguaçu | Rua Coronel Bernardino de Melo, 22 - Centro | (21) 3434-3360 |
Núcleo Regional de São Gonçalo | Rua Doutor Nilo Peçanha, 297 - Centro | (21) 3434-3380 |
Tabela 2: Horários de Atendimento da Defensoria Pública do RJ
Núcleo | Segunda a Sexta | Sábado |
---|---|---|
Núcleo Central | 9h às 18h | 9h às 13h |
Núcleos Regionais | 12h às 18h | Não há atendimento |
Tabela 3: Serviços Oferecidos pela Defensoria Pública do RJ
Tipo de Serviço | Descrição |
---|---|
Defesa criminal | Assistência em processos penais, desde a prisão até o julgamento final |
Direito da família | Ações de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção e interdição |
Direito civil | Ações de indenização por danos morais e materiais, cobrança de dívidas, herança e contratos |
Direito previdenciário | Ações de concessão e revisão de benefícios, auxílio-doença e aposentadoria |
Direito do consumidor | Ações contra fornecedores de produtos e serviços defeituosos ou abusivos |
Direito da saúde | Ações para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos |
Direito do trabalho | Ações trabalhistas, como cobrança de salários atrasados, indenização por demissão sem justa causa e estabilidade no emprego |
O telefone da Defensoria Pública do RJ é uma ferramenta essencial para garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. Por meio dele, você pode receber assistência jurídica de qualidade, tirar dúvidas e obter orientações jurídicas sobre diversos assuntos.
Prós:
Contras:
Se você precisar de assistência jurídica e não tem condições financeiras para contratar um advogado, não hesite em ligar para o telefone da Defensoria Pública do RJ. Lembre-se, o acesso à justiça é um direito seu, e a Defensoria Pública do RJ está aqui para garantir esse direito.
Não deixe de ligar para o número 129 e garantir seus direitos!
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