IPTU Goianésia: Guia Completo para Pagamento, Parcelamento e Isenções

Introdução

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. Em Goianésia, o IPTU é regulamentado pela Lei Municipal nº 6.300/2021. Entender os aspectos essenciais do IPTU é fundamental para os proprietários de imóveis na cidade.

Como Obter a Guia de Pagamento

A guia de pagamento do IPTU é disponibilizada anualmente pela Prefeitura Municipal de Goianésia. Os contribuintes podem obtê-la das seguintes formas:

• Online: Acesse o site da Prefeitura e siga as instruções para emitir a guia.
• Presencial: Dirija-se à Secretaria Municipal de Finanças ou aos postos de atendimento autorizados.

Formas de Pagamento

O IPTU pode ser pago em cota única ou parcelado. As formas de pagamento aceitas são:

• Dinheiro
• Cartão de débito ou crédito
• Cheque
• Transferência bancária
• Boleto bancário

Parcelamento

O IPTU pode ser parcelado em até 6 vezes para imóveis residenciais e 12 vezes para imóveis comerciais e industriais. A primeira parcela deve ser quitada até a data de vencimento da cota única.

Isenções

Alguns contribuintes têm direito à isenção do IPTU. As isenções previstas em lei são:

• Idosos: Aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos com renda familiar mensal inferior a 2 salários mínimos.
• Portadores de deficiência: Pessoas com deficiência física, mental ou sensorial com renda familiar mensal inferior a 2 salários mínimos.
• Imunidade diplomática: Embaixadas e consulados estrangeiros.
• Instituições filantrópicas: Entidades sem fins lucrativos que prestem serviços essenciais à comunidade.

Como Solicitar a Isenção

Para solicitar a isenção do IPTU, os contribuintes devem apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF
• Comprovante de renda
• Comprovante de residência
• Laudo médico (para portadores de deficiência)

Por que É Importante Pagar o IPTU?

O pagamento do IPTU é obrigatório por lei e traz benefícios para a cidade, tais como:

• Manutenção e melhoria da infraestrutura urbana (ruas, praças, iluminação pública)
• Investimentos em saúde, educação e segurança
• Promoção do desenvolvimento econômico e social

Dicas e Truques

• Pague o IPTU em cota única para obter desconto de 10%.
• Utilize o débito automático para evitar atrasos.
• Mantenha os dados cadastrais atualizados para receber as guias de pagamento corretamente.
• Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com a Secretaria Municipal de Finanças.

Histórias Interessantes

História 1

Um proprietário de imóvel esqueceu de pagar o IPTU e foi surpreendido por uma cobrança judicial. Ele descobriu que a guia de pagamento havia sido extraviada pelos Correios. Após apresentar o comprovante de extravio, conseguiu resolver a situação e evitar maiores transtornos.

O que Aprendemos: É importante conferir regularmente a correspondência para evitar surpresas desagradáveis.

História 2

Um comerciante resolveu parcelar o IPTU, mas se esqueceu de atualizar o seu endereço no sistema da Prefeitura. Como resultado, ele deixou de receber as cobranças e acabou com o seu imóvel inscrito na dívida ativa.

O que Aprendemos: É fundamental manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento correto das notificações.

História 3

Um aposentado havia conseguido a isenção do IPTU, mas a Prefeitura cancelou o benefício por falta de comprovação de renda. Ele ficou chateado, mas conseguiu reverter a situação apresentando a documentação necessária.

O que Aprendemos: É importante conservar os documentos que comprovam o direito à isenção para evitar problemas futuros.

Tabelas Úteis

Tabela 1: Datas de Vencimento do IPTU

Tabela 2: Formas de Pagamento Aceitas

Tabela 3: Requisitos para Isenção do IPTU