Introdução
A nunciação de obra nova é um procedimento judicial previsto no Novo Código de Processo Civil (CPC) que visa tutelar o direito de propriedade diante de ameaças ou lesões decorrentes da construção ou reforma de obras vizinhas.
Requisitos para a Ação de Nunciação de Obra Nova
Para propor a ação de nunciação de obra nova, são necessários os seguintes requisitos:
Procedimento
Tutela Específica
Além da tutela antecipada, a sentença pode determinar as seguintes tutelas específicas:
Efeitos da Sentença
A sentença proferida na ação de nunciação de obra nova produz os seguintes efeitos:
Histórias Interessantes
Tabelas Úteis
Tabela 1: Requisitos para a Ação de Nunciação de Obra Nova
Requisito | Descrição |
---|---|
Legitimidade ativa | Proprietário ou possuidor do imóvel ameaçado ou lesado |
Legitimidade passiva | Proprietário ou possuidor do imóvel causador da ameaça ou lesão |
Perigo de dano iminente | Ameaça ou lesão atual e grave, podendo afetar a segurança ou integridade do imóvel do nunciante |
Tabela 2: Tutelas Específicas na Ação de Nunciação de Obra Nova
Tutela | Descrição |
---|---|
Demolição da obra | Execução da demolição da obra ilegal ou causadora de danos graves |
Suspensão da obra | Interrupção da obra até que sejam cumpridos os requisitos legais ou eliminados os riscos |
Modificação da obra | Alteração da obra para adequação às normas legais ou para evitar danos ao imóvel vizinho |
Tabela 3: Efeitos da Sentença na Ação de Nunciação de Obra Nova
Efeito | Descrição |
---|---|
Criação do título executivo | Permite ao nunciante executar a tutela específica determinada pelo juiz |
Interrupção da prescrição | Suspende o prazo de prescrição da ação de indenização por danos decorrentes da obra |
Obrigação de reparar | Obriga o responsável pela obra a reparar os danos causados ao imóvel do nunciante |
Dicas e Truques
Erros Comuns a Evitar
Prós e Contras
Prós:
Contras:
Conclusão
A nunciação de obra nova é uma ferramenta jurídica essencial para tutelar o direito de propriedade e prevenir danos causados por obras vizinhas. Ao compreender os requisitos, procedimentos e efeitos desse procedimento, os proprietários e possuidores podem proteger eficazmente seus imóveis e garantir a harmonia da vizinhança.
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