O Conselho Tutelar de Goiânia é um órgão essencial para garantir os direitos das crianças e adolescentes do município. Composto por cinco conselheiros eleitos pela comunidade, o Conselho atua como um órgão fiscalizador e protetivo, zelando pelo bem-estar dos menores.
A missão do Conselho Tutelar é atender e proteger crianças e adolescentes até 18 anos que tenham seus direitos violados ou ameaçados. Suas principais atribuições incluem:
O Conselho Tutelar desempenha um papel crucial na garantia dos direitos da infância e adolescência. Ao atuar como uma ponte entre as crianças, os pais e a comunidade, o Conselho garante que os menores tenham acesso a um ambiente seguro, saudável e protegido.
Segundo dados do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), o Brasil registrou em 2023:
Esses números alarmantes demonstram a gravidade da violação dos direitos da infância e adolescência no Brasil e destacam a importância do trabalho dos Conselhos Tutelares.
Essas histórias demonstram o impacto transformador do trabalho do Conselho Tutelar na vida de crianças e adolescentes vulneráveis.
Para garantir a efetividade de sua atuação, o Conselho Tutelar de Goiânia adota as seguintes estratégias:
Para contribuir com o trabalho do Conselho Tutelar, você pode:
Além do Conselho Tutelar, existem outros recursos importantes para proteger os direitos da infância e adolescência:
Como entro em contato com o Conselho Tutelar de Goiânia?
Você pode entrar em contato pelo telefone (62) 3524-5000 ou pelo e-mail [email protected].
Qual é o horário de atendimento do Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar atende 24 horas por dia, 7 dias por semana.
O que acontece após uma denúncia ser feita?
O Conselho Tutelar avalia a denúncia e toma as medidas cabíveis, tais como atendimento à criança ou adolescente, encaminhamento para outros órgãos ou aplicação de medidas protetivas.
Posso acompanhar o andamento de uma denúncia?
Sim, você pode solicitar informações sobre o andamento da denúncia ao Conselho Tutelar.
Quem pode apresentar uma denúncia ao Conselho Tutelar?
Qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia, inclusive a própria criança ou adolescente, familiares, vizinhos, professores ou profissionais de saúde.
Chamada para Ação
O Conselho Tutelar de Goiânia é uma instituição essencial para a garantia dos direitos da infância e adolescência. Ao denunciar violações de direitos, apoiar o trabalho do Conselho e divulgar informações sobre seus serviços, você contribui para criar uma sociedade mais justa e protegida para nossas crianças e adolescentes.
Tabela 1: Principais Atribuições do Conselho Tutelar
Atribuição | Descrição |
---|---|
Receber e encaminhar denúncias | Registro de violações de direitos e encaminhamento para os órgãos competentes |
Atender crianças e adolescentes | Acolhimento e orientação a menores em situação de risco |
Elaborar e implementar medidas de proteção | Determinação de medidas para garantir a integridade do menor |
Fiscalizar o cumprimento dos direitos | Monitoramento de políticas e denúncias de violações |
Tabela 2: Estatísticas sobre Violações de Direitos na Infância e Adolescência
Indicador | Valor |
---|---|
Denúncias de violações de direitos | 80.000 |
Afastamentos de menores | 30.000 |
Casos de abuso sexual | 1.000 |
Tabela 3: Recursos para Proteção da Infância e Adolescência
Recurso | Descrição |
---|---|
Disque 100 do CONANDA | Denúncias de violações de direitos |
Site do Ministério dos Direitos Humanos | Informações sobre políticas e programas |
CREAS | Atendimento a famílias e indivíduos em vulnerabilidade social |
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