Código 91 do INSS: Um Guia Definitivo para Entender e Receber o Seu Benefício

O código 91 do INSS é um recurso essencial para trabalhadores brasileiros que contribuem para a Previdência Social. Compreender o que é o código 91 e como ele funciona é crucial para garantir que você receba os benefícios aos quais tem direito. Este guia detalhado fornecerá todas as informações que você precisa saber.

O que é o Código 91 do INSS?

O código 91 do INSS, também conhecido como "Auxílio-Doença Previdenciário", é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que estão temporariamente incapacitados para trabalhar devido a doença ou acidente. Ele é um direito garantido a todos os contribuintes da Previdência.

Quem Tem Direito ao Código 91 do INSS?

Para ter direito ao código 91, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social.
• Estar incapacitado para trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
• Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais.

Como Solicitar o Código 91 do INSS?

O pedido do código 91 pode ser feito de forma presencial em uma agência do INSS ou online pelo site Meu INSS. Os documentos necessários para a solicitação são:

• Requerimento de Auxílio-Doença Previdenciário (ATPV);
• Atestado médico original;
• Documentos de identificação (RG, CPF e carteira de trabalho).

Duração e Valor do Código 91 do INSS

O auxílio-doença é pago por tempo indeterminado, desde que a incapacidade do trabalhador persista. O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições feitas nos últimos 12 meses, limitado ao teto do INSS (atualmente em R$ 7.087,22).

Tipos de Código 91 do INSS

Existem dois tipos de código 91:

• Comum: Concedido em casos de incapacidade temporária por doença ou acidente.
• Acidentário: Concedido em casos de incapacidade causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Isenção de Imposto de Renda sobre o Código 91 do INSS

O auxílio-doença previdenciário é isento de Imposto de Renda, o que significa que o trabalhador recebe o valor integral do benefício.

Como Receber o Código 91 do INSS

Após a aprovação do pedido, o INSS libera o pagamento do benefício através de depósito bancário na conta informada pelo trabalhador. O pagamento é feito mensalmente, até a cessação da incapacidade.

Dicas e Truques para Solicitar o Código 91

• Preencha o requerimento ATPV com informações precisas e completas.
• Anexe um atestado médico original detalhado, que descreva a incapacidade e o período de afastamento.
• Monitore o andamento do seu pedido pelo site Meu INSS.
• Se o seu pedido for negado, você pode entrar com recurso dentro do prazo legal.

Casos Reais

Caso 1: Um trabalhador sofreu um acidente de carro e ficou incapacitado por três meses. Ele solicitou o código 91 e recebeu o benefício integral durante o período de afastamento.

Caso 2: Uma trabalhadora desenvolveu uma doença ocupacional e precisou se afastar do trabalho. Ela solicitou o código 91 e recebeu o benefício por tempo indeterminado, até que sua saúde fosse restabelecida.

Caso 3: Um trabalhador solicitou o código 91, mas seu pedido foi negado. Ele entrou com recurso e, após análise do atestado médico, teve seu pedido aprovado e recebeu o benefício retroativamente.

Lição Aprendida

Esses casos reais demonstram a importância de:

• Conhecer os seus direitos como segurado do INSS.
• Solicitar o benefício corretamente, apresentando a documentação necessária.
• Se necessário, entrar com recurso caso o seu pedido seja negado.

Prós e Contras do Código 91 do INSS

Prós:

• Garante renda durante a incapacidade para o trabalho.
• Isenção de Imposto de Renda.
• Flexibilidade do período de pagamento.

Contras:

• Carência mínima de 12 contribuições.
• Prazo de espera de 15 dias para solicitar o benefício.
• Possibilidade de negativa do pedido.

Perguntas Frequentes

1. Posso solicitar o código 91 se estou desempregado?
   Não, você precisa estar trabalhando e contribuindo para a Previdência Social para ter direito ao benefício.

2. Qual o valor máximo do código 91?
   O valor máximo é o teto do INSS, atualmente em R$ 7.087,22.

3. Por quanto tempo posso receber o código 91?
   O benefício é pago por tempo indeterminado, desde que a incapacidade persista.

   

4. Preciso passar por perícia médica?
   Sim, você precisa passar por perícia médica para comprovar a incapacidade.

5. O que acontece se eu voltar a trabalhar antes do fim do período do código 91?
   O benefício será cessado automaticamente.

6. Posso receber o código 91 por mais de uma vez?
   Sim, você pode receber o código 91 quantas vezes forem necessárias, desde que cumpra os requisitos.

7. O que devo fazer se meu pedido de código 91 for negado?
   Você pode entrar com recurso no INSS ou buscar orientação jurídica.

8. Onde posso encontrar mais informações sobre o código 91?
   Você pode consultar o site do INSS: https://www.inss.gov.br