O recurso extraordinário prazo é uma ferramenta jurídica essencial para empresas que buscam salvaguardar seus interesses após decisões judiciais desfavoráveis. Com prazos intrínsecos, é crucial entender sua importância e como utilizá-lo efetivamente.
1. Preservação de Direitos
Benefício | Estatísticas |
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Preserva direitos legais | 80% dos recursos extraordinários bem-sucedidos resultam em decisões anuladas ou modificadas (CNJ) |
Opções futuras garantidas | 50% das empresas que interpuseram recurso extraordinário conseguiram reverter decisões desfavoráveis (Fórum Nacional) |
2. Correção de Erros Judiciais
Benefício | Estatísticas |
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Correção de erros | 75% dos recursos extraordinários são concedidos com base em erros processuais ou violações legais (STF) |
Justiça garantida | 60% das empresas que interpuseram recurso extraordinário devido a erros judiciais obtiveram sucesso (Tribunal de Justiça de São Paulo) |
1. Estabeleça a Jurisdição
2. Cumpra os Prazos
3. Fundamente o Recurso
4. Providencie Documentação de Apoio
5. Aguarde a Decisão
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